Reforma Tributária no Agronegócio
Guia Estratégico para Produtores Rurais
Entenda os impactos da LCP 214/2025 e prepare-se para a transição IBS/CBS
Perfil do Produtor Rural de Grande Porte
Características do Setor
Produtores com faturamento superior a R$ 10 milhões/ano representam a elite do agronegócio brasileiro. A maioria já opera como pessoa jurídica no Lucro Presumido ou Real, embora parte significativa ainda atue como pessoa física com livro caixa.
A cadeia agropecuária apresenta margens médias entre 15% e 30% para grãos e 10% a 20% para pecuária, com exportação relevante e crédito acumulado limitado sob o modelo atual.
A Nova Era Tributária: LCP 214/2025
A reforma tributária traz mudanças estruturais que impactam diretamente o agronegócio. Sancionada em 16 de janeiro de 2025, a LCP 214/2025 estabelece os novos tributos IBS e CBS que substituirão o atual sistema de impostos sobre consumo.
Exportações Protegidas
Imunidade mantida sobre exportações, preservando competitividade internacional
Crédito Amplo
Exportadores podem acumular e usar créditos com não cumulatividade real no regime regular
Escrituração Digital
Necessidade de nota fiscal eletrônica para apropriação de créditos tributários
Aspectos Positivos da Reforma
01
Imunidade nas Exportações
Artigo 8º da LCP 214/2025 mantém não incidência sobre exportações e regime de suspensão para vendas com fim específico de exportação
02
Sistema de Créditos Robusto
Artigo 47 estabelece crédito amplo e não cumulatividade real no regime regular, incluindo insumos e ativos imobilizados
03
Flexibilidade para Pessoa Física
Artigo 165 permite que pessoa física opte pelo regime regular do IBS/CBS para apropriar créditos e operar com grandes empresas
Pontos de Atenção Críticos
Status da Pessoa Física
Pessoas físicas não são automaticamente contribuintes de IBS/CBS conforme Artigo 26, inciso VI. É necessária opção expressa pelo regime regular.
Mercado Interno
Na venda para consumidor final no mercado interno, haverá incidência de IBS/CBS se o produtor optar pelo regime regular.
Risco de Acúmulo
Possibilidade de acúmulo de créditos se vendas forem majoritariamente para exportação ou clientes imunes/isentos.
Obrigações Acessórias
Necessidade de escrituração digital completa e emissão de nota fiscal eletrônica para apropriação de créditos tributários.
Estratégia para Exportadores
Foco em Exportação
Para produtores com vendas predominantemente voltadas ao mercado externo, manter-se como pessoa física pode ser eficiente no curto prazo, aproveitando a simplicidade operacional.
Ponto de Virada: Se houver projeto de verticalização (beneficiamento, esmagamento, industrialização), considerar migração para pessoa jurídica no regime regular para usufruir dos créditos e deduções de IBS/CBS.
- Imunidade mantida nas exportações
- Menor complexidade operacional como PF
- Possibilidade de ressarcimento de créditos como PJ
Estratégia para Mercado Interno B2B
Para produtores com vendas expressivas no mercado interno, especialmente para indústrias e grandes empresas, a migração para pessoa jurídica torna-se estratégica.
Vantagem Competitiva
Cliente poderá se creditar do IBS/CBS, tornando sua oferta mais atrativa
Margem Líquida
Margem tende a subir com apropriação de créditos de insumos e investimentos
Ressarcimento
Possibilidade de ressarcimento de créditos acumulados em exportação
Plano de Ação 2025-2026
Com o período de transição iniciando em 2026 e durando até 2033, é essencial planejar adequadamente a adaptação às novas regras tributárias.
1
Imediato - Diagnóstico
Avaliar margem real e perfil de clientes. Mapear percentual de exportação versus vendas B2B para entender o impacto específico no seu negócio.
2
Dezembro/2025 - Simulação
Realizar simulação detalhada da carga tributária PJ versus PF no novo modelo, considerando suas operações específicas e projeções de crescimento.
3
1º Semestre/2026 - Decisão
Caso vantajoso, abrir pessoa jurídica até julho/2026 para enquadramento adequado no regime regular IBS/CBS antes da implementação completa.
4
2º Semestre/2026 - Implementação
Estruturar escrituração digital, sistemas de nota fiscal eletrônica e processos de apropriação de créditos tributários.
Próximos Passos
A reforma tributária representa uma oportunidade de otimização para produtores rurais de grande porte. Dada a complexidade e implicações potenciais desta reforma, é essencial que os contribuintes avaliem cuidadosamente suas estratégias tributárias atuais e considerem o impacto das mudanças em suas operações.
📊 Simulação Personalizada
Análise com suas margens específicas e projeções de crescimento
📌 Viabilidade de PJ
Avaliação completa para abertura de pessoa jurídica
📎 Modelo Híbrido
Estruturação de produção rural + comercialização otimizada
O momento de planejar é agora. Decisões tomadas em 2025-2026 definirão sua competitividade nos próximos anos.